Espaços públicos de Indaial poderão ser obrigados a disponibilizar fraldários e trocadores de fraldas. É o que prevê o projeto de lei nº 65/2026, que determina a instalação desses equipamentos em prédios públicos municipais, parques, praças e demais áreas públicas de lazer. A matéria começou a tramitar no Legislativo na sessão ordinária desta terça-feira (9) e segue agora para análise das comissões permanentes da Casa.

De acordo com o texto, novos prédios públicos e áreas de lazer que vierem a ser construídos ou passarem por reformas estruturais deverão prever a instalação de fraldários em seus projetos arquitetônicos, observando as normas de acessibilidade vigentes.

A proposta também prevê a adaptação dos prédios públicos municipais já existentes que recebem grande circulação de pessoas. Nesses locais, deverão ser instalados trocadores de fraldas fixados à parede, nos banheiros femininos e masculinos ou em ambientes neutros de uso familiar. O prazo para a adaptação é de até 24 meses após a regulamentação da lei.

A autoria é dos vereadores Fernanda dos Santos (PL), Elton Marcos Possamai (NOVO), Jonatas Mizael Rosenbrock (PODE), José Carlos Peixer (PODE) e Valmir Jordani (UNIÃO).